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Projetos de Lei em 2023


Projeto de Lei Nº 026/2023
Projeto de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.024 e contém outras providências”. ...


Projeto de Lei Nº 025/2023
Projeto de Lei que “Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências”. ...


Projeto de Lei Nº 024/2023
“Institui o “Dia do Skatista” e a “Semana Municipal do Skatista” no município de Paraopeba, e dá outras providências.” ...


Projeto de Lei Nº 023/2023
“Reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Paraopeba e dá outras providências.” ...


Projeto de Lei Nº 022/2023
“Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do município de Paraopeba e dá outras providências.” ...


Projeto de Lei Nº 021/2023
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo realizar a instalação de alarmes, câmeras de monitoramento de segurança, portas com detectores de metais e concertinas nas escolas públicas...


Projeto de Lei Nº 020/2023
“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município a Semana Municipal do Ciclismo denominada "Pedala Paraopeba" e dá outras providências.” ...


Projeto de Lei Nº 019/2023
Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Sindicato dos Produtores Rurais de Paraopeba e Caetanópolis, e dá outras providências.” ...


Projeto de Lei Nº 018/2023
“Institui sobre Políticas Públicas do Município de Paraopeba/MG, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares e dá outras...


Projeto de Lei Nº 017/2023
“Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Paraopeba, “CONSEP” na forma que menciona.” ...

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Apesar da sede administrativa ter sido deslocada para a rua Mário Mascarenhas, 176A, Canaã, em razão da falta de espaço na casa provisória foi necessário recorrer ao Centro de Treinamentos do Sindicato Rural de Paraopeba no Parque de Exposições que conta com um ambiente amplo e climatizado, com condições semelhantes ao antigo plenário para acomodar os munícipes que se fizerem presentes. As reuniões continuam sendo transmitidas pela TV Gerais para aqueles que preferem não abrir mão do conforto de casa.

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Com o avanço das obras de reforma do prédio da Câmara Municipal de Paraopeba, a Presidência da Casa, por orientação das equipes de engenharia removeu o quadro de servidores para garantira a segurança de todos e dos visitantes. 
A direção esclarece que todos os serviços serão mantidos na sede provisória que se encontra na rua Mário Mascarenhas, 176ª, Canaã, na rua abaixo do local de reforma.

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Por problemas técnicos junto à TV Gerais não transmitimos a reunião por meio do canal 50. Porém, zelando pela transparência, ainda que com meios precários, transmitimos em “live” que pode ser consultada posteriormente por qualquer munícipe.

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Apesar do telefone padrão continuar sendo 192 quem precisar de urgência médica dispõe de outros dois contatos para garantir que o atendimento será prestado o mais rápido possível.

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O Presidente Mauro Rodrigues Brasilino (Batata) recebeu nesta manhã o presidente da Câmara Municipal de Corinto, Dr. Thiago Vicente da Silva, que trouxe um convite para o I Encontro Regional de Vereadores. Na oportunidade, reforçou a necessidade desse diálogo e proximidade com os municípios vizinhos e debateram ideias como a possível criação de um consórcio entre as câmaras para facilitar a troca de informações e experiências.

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Na manhã dessa sexta-feira, 1/9, o Presidente da Câmara Municipal de Paraopeba, Mauro Rodrigues Brasilino (Batata) esteve presente em reunião designada pelo Juiz do foro da Comarca de Paraopeba, Dr. Roberto das Graças Silva, ocasião em que também estiveram presentes o Prefeito de Paraopeba, Aroldo Costa Melo, o Presidente da OAB da Comarca, Dr. Bruno de Freitas Rocha e, por videoconferência, o Promotor de Justiça, Dr. Vander Ângelo Diniz. A reunião objetivou a escolha daquele que vem prestando ou tenha prestado relevantes serviços ao Poder Judiciário Local como previsto na resolução 411/2003-TJMG.

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Na noite dessa terça-feira, 7 de março, os edis se reuniram com a presidente da Associação Atila, Sra. Aline, bem como o responsável pela empresa responsável por levar os estudantes de Paraopeba à Sete Lagoas. Indagada, a presidente respondeu às perguntas e esclareceu pontos relacionados a pagamentos em atraso, eleição de mesa diretora, subvenção do executivo, entre outros. Porém, pelo adiantar da hora, o que gerou inclusive atraso no início da reunião ordinária previamente agendada, foi designada uma nova reunião para esmiuçar os pontos debatidos.

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