Projetos de Lei em 2023
Projeto de Lei Nº 056/2023
“Autoriza Suplementação de Ações Governamentais Integrantes do Orçamento Vigente.” ...
Projeto de Lei Nº 054/2023
Projeto de Lei que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paraopeba para o Exercício de 2.024”. ...
Projeto de Lei Nº 053/2023
“Autoriza suplementação de Ação Governamental integrante do Orçamento vigente.” ...
Projeto de Lei Nº 052/2023
Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências.” ...
Projeto de Lei Nº 051/2023
“Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município os festejos religiosos e dá outras providências.” ...
Projeto de Lei Nº 050/2023
Projeto de Lei que “Autoriza suplementação de Ação Governamental integrante do Orçamento vigente”. ...
Projeto de Lei Nº 049/2023
Projeto de Lei que “Autoriza o Executivo Municipal a promover a inclusão de Ação Governamental no Plano Plurianual aprovado para o Quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”. ...
Projeto de Lei Nº 048/2023
Projeto de Lei que “Autoriza a suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências”. ...
Projeto de Lei Nº 047/2023
“Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Campestre Tarumã, na forma que menciona”. ...
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