Projetos de Lei em 2023
Projeto de Lei Nº 036/2023
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências”. ...
Projeto de Lei Nº 035/2023
Projeto de Lei que “Autoriza o Executivo Municipal a promover a inclusão de Ação Governamental no Plano Plurianual aprovado para o Quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”. ...
Projeto de Lei Nº 034/2023
“Dispõe sobre o tempo máximo de espera em prontos socorros conveniados ao município, e dá outras providências.” ...
Projeto de Lei Nº 033/2023
Institui o "Dia Municipal da Marcha para Jesus" no município de Paraopeba, e dá outras providências.” ...
Projeto de Lei Nº 032/2023
“Institui o “Dia Municipal do Beach Tennis” no município de Paraopeba, e dá outras providências.” ...
Projeto de Lei Nº 031/2023
“Institui o “Festival de Pipas” no município de Paraopeba, e dá outras providências.” ...
Projeto de Lei Nº 030/2023
Projeto de Lei Complementar que “Denomina Unidade Básica de Saúde do Bairro Champ’s Elysées - UBS Elvira Apolinário Filha Lima (Elvirinha) e dá outras providências”. ...
Projeto de Lei Nº 029/2023
"Institui o Programa de Inteligência Emocional - um olhar à saúde mental, dos profissionais lotados na Secretaria de Educação e das Crianças e Adolescentes matriculados na Rede Municipal de Ensino,...
Projeto de Lei Nº 028/2023
Projeto de Lei que “Altera dispositivos da Lei nº 3.048, de 20 de janeiro de 2.023, para fins exclusivamente de adequação ao novo salário mínimo nacional vigente determinado pela Medida Provisória...
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