Projetos de Lei em 2023
Projeto de Lei Nº 066/2023
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a promover suplementação de dotações no Orçamento Municipal para o exercício em curso”. ...
Projeto de Lei Nº 065/2023
Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de lotes de terreno à empresa Tornemaq Ltda., para o fim especificado e dá outras providências.” ...
Projeto de Lei Nº 064/2023
Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de lotes de terreno à empresa Willian Automotivo Ltda., para o fim especificado e dá outras providências.” ...
Projeto de Lei Nº 063/2023
“Dispõe sobre as atribuições dos Agentes Públicos no desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do...
Projeto de Lei Nº 062/2023
“Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de terreno à empresa VM Serralheria Ltda., para o fim especificado e dá outras providências”. ...
Projeto de Lei Nº 061/2023
“Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de terreno à empresa Marcenaria e Flora Vitória Ltda., para o fim especificado e dá outras providências”. ...
Projeto de Lei Nº 060/2023
“Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de terreno à empresa Heleno Ferreira Capris-ME, para o fim especificado e dá outras providências”. ...
Projeto de Lei Nº 059/2023
Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade Municipal – GPM a ser recebida pelos servidores em exercício em atividades de administração tributária e fiscalização e dá outras providências. ...
Projeto de Lei Nº 058/2023
“Altera a Lei Municipal n° 2435 de 09 de fevereiro de 2009, que fixa os feriados municipais e dá outras providências, incluindo a “alínea c” do inciso I, do artigo 1°.” ...
Projeto de Lei Nº 057/2023
“Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 3.042, de 08 de dezembro de 2.022, na forma que menciona”. ...
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