Projetos de Lei em 2024

Projeto de Lei Nº 013/2024
“Institui o “Dia Municipal do Pastor Evangélico” no âmbito do município de Paraopeba/MG e dá outras providências.” ...

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Projeto de Lei Nº 012/2024
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.025 e contém outras providências” ...

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Projeto de Lei Nº 011/2024
“Institui o “Dia Municipal das Mulheres Rurais” no município de Paraopeba e dá outras providências.” ...

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Projeto de Lei Nº 010/2024
“Autoriza o Município de Paraopeba a celebrar Convênio de Cooperação com o Município de Caetanópolis, visando a união de esforços para a reforma da ponte sobre o Córrego do Cedro, que faz divisa...

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Projeto de Lei Nº 009/2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Sindicato dos Produtores Rurais de Paraopeba e Caetanópolis, e dá outras providências.” ...

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Projeto de Lei Nº 008/2024
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Esportes Especializado de Paraopeba “ADEEP”, na forma que menciona.” ...

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Projeto de Lei Nº 007/2024
“Dispõe sobre a criação do ‘Projeto Caçamba’, que implementará ao serviço de limpeza urbana municipal o recolhimento, destinação e coleta de resíduos sólidos por meio de caçambas estacionárias” ...

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Projeto de Lei Nº 006/2024
“Dispõe sobre concessão de uso gratuito de imóvel de propriedade do Município de Paraopeba, e dá outras providências.” ...

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Projeto de Lei Nº 005/2024
“Autoriza a Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água das Comunidades Rurais das Lajes e Imbiruçu do Município de Paraopeba e dá outras providências.” ...

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Projeto de Lei Nº 004/2024
“Autoriza o Executivo Municipal a promover suplementação no Orçamento Municipal para o Exercício em curso”. ...

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