Projetos de Lei em 2024
Projeto de Lei Nº 023/2024
“Autoriza o Executivo Municipal a promover a inclusão de ação governamental no Plano Plurianual aprovado para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.” ...
Projeto de Lei Nº 021/2024
“Autoriza o Executivo Municipal a promover a inclusão de ação governamental no plano plurianual aprovado para o quadriênio 2.022/2.025 e dá outras providências” ...
Projeto de Lei Nº 020/2024
“Autoriza o Executivo Municipal a promover suplementação de dotação integrante do Orçamento Municipal aprovado para o exercício em curso” ...
Projeto de Lei Nº 019/2024
“Institui a Educação Financeira como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do município Paraopeba/MG e dá outras providências.” ...
Projeto de Lei Nº 018/2024
“Autoriza o Executivo Municipal a promover suplementação de dotação integrante do Orçamento Municipal aprovado para o exercício em curso.” ...
Projeto de Lei Nº 017/2024
“Autoriza o Executivo Municipal a promover a suplementação de dotação integrante do Orçamento Municipal aprovado para o exercício em curso.” ...
Projeto de Lei Nº 016/2024
“Autoriza o Executivo Municipal a promover a inclusão de ação governamental no Plano Plurianual aprovado para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.” ...
Projeto de Lei Nº 015/2024
“Dispõe sobre autorização para Poder Legislativo contratar plano de saúde para servidores e agentes políticos, e dá outras providências.” ...
Projeto de Lei Nº 014/2024
“Autoriza o Executivo Municipal a promover a inclusão de ação governamental nos instrumentos de planejamento orçamentário para o exercício em curso e dá outras providências.” ...
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