Projetos de Lei em 2025
Projeto de Lei Nº 023/2025
“Altera denominações de Logradouros públicos e dá outras providências.” ...
Projeto de Lei Nº 022/2025
“Altera dispositivos da Lei nº 2.159, de 14 de novembro de 2.001 e dá outras providências.” ...
Projeto de Lei Nº 021/2025
“Altera a Lei nº 2.739, de 22 de abril de 2.014, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos Tributários, em sua quarta versão - PPDT IV, e dá outras providências”. ...
Projeto de Lei Nº 020/2025
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências” ...
Projeto de Lei Nº 018/2025
“Dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa-Atleta no Município de Paraopeba. ” ...
Projeto de Lei Nº 017/2025
“Autoriza o Executivo Municipal a promover a inclusão de Ação Governamental no Plano Plurianual aprovado para o Quadriênio 2022/2025 e dá outras providências” ...
Projeto de Lei Nº 015/2025
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento técnico por parte da Prefeitura em todas as obras realizadas por terceiros no município e dá outras providências. ” ...
Projeto de Lei Nº 014/2025
“Institui a Semana de Proteção e Conscientização Animal no âmbito do município e Paraopeba e dá outras providências.” ...
Projeto de Lei Nº 013/2025
“Altera a Lei nº 3.046 de 02 de janeiro de 2.023 e dá outras providências” ...
Cadastre-se e receba
informações sobre a
Câmara em seu e-mail
Os conteúdos e dados deste site estão publicados sob a licença Creative Commons 4.0. Atribuir Fonte — Compartilhar Igual.
31 3714.4050
administrativo@cmparaopeba.mg.gov.br
Av. Dom Cirilo, 447 • Centro
31 3714.4050
administrativo@cmparaopeba.mg.gov.br
Av. Dom Cirilo, 447 • Centro
Posts Recentes no
Esta mensagem de erro é visível apenas para administradores do WordPress
Houve um problema com seu feed do Instagram.