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Resoluções em 2024


Resolução Nº 007/2024
“Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Paraopeba e dá outras providências.” ...


Resolução Nº 006/2024
“Altera, provisoriamente, o endereço da sede da Câmara Municipal de Paraopeba-MG em razão de reforma nas instalações atuais.” ...


Resolução Nº 005/2024
“Dispõe sobre a concessão de auxílio aos Vereadores licenciados por motivo de saúde, nos termos da Lei Orgânica do Município de Paraopeba e do Regimento Interno da Câmara Municipal.” ...


Resolução Nº 004/2024
“Modifica a Resolução n° 040/1992 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraopeba, Estado de Minas Gerais” ...


Resolução Nº 003/2024
"Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem aos vereadores e demais agentes públicos da Câmara Municipal de Paraopeba e dá outras providências." ...


Resolução Nº 002/2024
"Institui a gratificação mensal ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Fiscal de Contratos, de que trata a Lei Federal n°14.133, de 1 ° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal...


Resolução Nº 001/2024
“Reajusta os vencimentos dos Servidores e os subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Paraopeba, e dá outras providências”. ...

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