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INEXIGIBILIDADE 009/2025

OBJETO: Contratação de serviços para a oferta do curso “Recursos Humanos: Rotina de Folha de Pagamento, eSocial, DCTFWeb e FGTS Digital” aos servidores da Câmara Municipal de Paraopeba, a ser realizado pela empresa Logus Assessoria e Consultoria Publica. O evento ocorrerá entre os dias 08 e 09 de abril de 2025, na cidade de Belo Horizonte — MG.

O curso será ministrado pela empresa Logus Assessoria e Consultoria Pública CNP): 02.457.379/0001-99, será realizado no Esuites Transamérica Minascasa, localizado na Avenida Cristiano Machado, nº 3.435 - Ipiranga, Belo Horizonte - MG, e terá como objetivo a capacitação dos agentes envolvidos no departamento pessoal da Câmara Municipal de Paraopeba. A iniciativa promoverá o aperfeiçoamento e a atualização dos servidores da Câmara Municipal de Paraopeba, permitindo-lhes adquirir e/ou aprimorar técnicas.

Tais documentos deverão estar em conformidade com o disposto no art. 74, inciso III, 838, da Lei Federal nº 14.133/2021, que regula as contratações públicas.

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