“Que o Exmo. Chefe do Executivo implemente medidas punitivas e eficazes para os proprietários de lotes urbanos abandonados, que se tornam focos de proliferação do mosquito Aedes aegypti, além de favorecerem a reprodução de animais peçonhentos, como cobras e escorpiões, especialmente no período pós-chuvas. Sugere-se, também, a adoção de alternativas como o IPTU progressivo, visto que as notificações e orientações têm se mostrado ineficazes diante do abandono e da falta de responsabilidade de muitos proprietários, em sua grande parte, não residentes no município.
Arquivo | Ação |
---|---|
CM Paraopeba - Indicação nº 015-2025.pdf | Download |
- Versão: