Projeto de Lei Nº 046/2023
“Institui a premiação “Aluno Nota Dez” para os estudantes do ensino fundamental da rede municipal de ensino de Paraopeba, e dá outras providências.” ...
Projeto de Lei Nº 045/2023
Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo à filiação na Confederação Nacional de Municípios - CNM e dá outras providências”. ...
Projeto de Lei Nº 044/2023
Projeto de Lei que “Autoriza o Executivo Municipal a promover a inclusão de ação governamental no Plano Plurianual aprovado para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”. ...
Projeto de Lei Nº 043/2023
Projeto de Lei que “Autoriza suplementações de dotações no Orçamento vigente”. ...
Projeto de Lei Nº 041/2023
"Dispõe sobre o Programa Primeiro Emprego, no âmbito do município de Paraopeba e dá outras providências”. ...
Projeto de Lei Nº 040/2023
Projeto de Lei que “Autoriza o Executivo Municipal a formalizar Termo de Cooperação Mútua Intermunicipal para implantação do SAMU e a promover a inclusão de Ação Governamental no Plano Plurianual...
Projeto de Lei Nº 039/2023
Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de bem imóvel à empresa Dornas Freire Tecidos e Confecção Hospitalar Ltda., para o fim especificado e dá outras providências.” ...
Projeto de Lei Nº 038/2023
Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de bem imóvel ao Centro Educacional Castelinho Encantado Ltda., para o fim especificado e dá outras providências”. ...
Projeto de Lei Nº 037/2023
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências”. ...
Be Updated with us
Egovt WordPress theme is ideal for presenting your town, city, local municipality, community, business, Corporate Non profit or political websites as well.