Projeto de Lei Nº 056/2023
“Autoriza Suplementação de Ações Governamentais Integrantes do Orçamento Vigente.” ...
Projeto de Lei Nº 054/2023
Projeto de Lei que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paraopeba para o Exercício de 2.024”. ...
Projeto de Lei Nº 053/2023
“Autoriza suplementação de Ação Governamental integrante do Orçamento vigente.” ...
Projeto de Lei Nº 052/2023
Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências.” ...
Projeto de Lei Nº 051/2023
“Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município os festejos religiosos e dá outras providências.” ...
Projeto de Lei Nº 050/2023
Projeto de Lei que “Autoriza suplementação de Ação Governamental integrante do Orçamento vigente”. ...
Projeto de Lei Nº 049/2023
Projeto de Lei que “Autoriza o Executivo Municipal a promover a inclusão de Ação Governamental no Plano Plurianual aprovado para o Quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”. ...
Projeto de Lei Nº 048/2023
Projeto de Lei que “Autoriza a suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências”. ...
Projeto de Lei Nº 047/2023
“Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Campestre Tarumã, na forma que menciona”. ...
Be Updated with us
Egovt WordPress theme is ideal for presenting your town, city, local municipality, community, business, Corporate Non profit or political websites as well.