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Projetos de Lei em 2023


Projeto de Lei Nº 046/2023
“Institui a premiação “Aluno Nota Dez” para os estudantes do ensino fundamental da rede municipal de ensino de Paraopeba, e dá outras providências.” ...


Projeto de Lei Nº 045/2023
Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo à filiação na Confederação Nacional de Municípios - CNM e dá outras providências”. ...


Projeto de Lei Nº 044/2023
Projeto de Lei que “Autoriza o Executivo Municipal a promover a inclusão de ação governamental no Plano Plurianual aprovado para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”. ...


Projeto de Lei Nº 043/2023
Projeto de Lei que “Autoriza suplementações de dotações no Orçamento vigente”. ...


Projeto de Lei Nº 042/2023
“Dá denominação a logradouro público do Município de Paraopeba.” ...


Projeto de Lei Nº 041/2023
"Dispõe sobre o Programa Primeiro Emprego, no âmbito do município de Paraopeba e dá outras providências”. ...


Projeto de Lei Nº 040/2023
Projeto de Lei que “Autoriza o Executivo Municipal a formalizar Termo de Cooperação Mútua Intermunicipal para implantação do SAMU e a promover a inclusão de Ação Governamental no Plano Plurianual...


Projeto de Lei Nº 039/2023
Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de bem imóvel à empresa Dornas Freire Tecidos e Confecção Hospitalar Ltda., para o fim especificado e dá outras providências.” ...


Projeto de Lei Nº 038/2023
Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de bem imóvel ao Centro Educacional Castelinho Encantado Ltda., para o fim especificado e dá outras providências”. ...


Projeto de Lei Nº 037/2023
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências”. ...

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O Presidente Mauro Rodrigues Brasilino (Batata) recebeu nesta manhã o presidente da Câmara Municipal de Corinto, Dr. Thiago Vicente da Silva, que trouxe um convite para o I Encontro Regional de Vereadores. Na oportunidade, reforçou a necessidade desse diálogo e proximidade com os municípios vizinhos e debateram ideias como a possível criação de um consórcio entre as câmaras para facilitar a troca de informações e experiências.

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Na manhã dessa sexta-feira, 1/9, o Presidente da Câmara Municipal de Paraopeba, Mauro Rodrigues Brasilino (Batata) esteve presente em reunião designada pelo Juiz do foro da Comarca de Paraopeba, Dr. Roberto das Graças Silva, ocasião em que também estiveram presentes o Prefeito de Paraopeba, Aroldo Costa Melo, o Presidente da OAB da Comarca, Dr. Bruno de Freitas Rocha e, por videoconferência, o Promotor de Justiça, Dr. Vander Ângelo Diniz. A reunião objetivou a escolha daquele que vem prestando ou tenha prestado relevantes serviços ao Poder Judiciário Local como previsto na resolução 411/2003-TJMG.

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Na noite dessa terça-feira, 7 de março, os edis se reuniram com a presidente da Associação Atila, Sra. Aline, bem como o responsável pela empresa responsável por levar os estudantes de Paraopeba à Sete Lagoas. Indagada, a presidente respondeu às perguntas e esclareceu pontos relacionados a pagamentos em atraso, eleição de mesa diretora, subvenção do executivo, entre outros. Porém, pelo adiantar da hora, o que gerou inclusive atraso no início da reunião ordinária previamente agendada, foi designada uma nova reunião para esmiuçar os pontos debatidos.

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Sob a presidência de Mauro Rodrigues Brasilino (Batata), a mesa diretora composta pelo Vice-presidente, Reinaldo José Pereira (Lóia), Hernani Willer de Sousa (Ligeirinho), 1º Secretário e Ricardo dos Santos Campos (Ricardinho do Obras) 2º Secretário volta à direção desta casa para cumprir mais um mandato de dois anos. Eleito, o presidente agradeceu aos demais pela confiança e asseverou que continuará com seu trabalho buscando o melhor para o município. Alguns vereadores elogiaram a expressiva votação e teceram elogios ao mandato anterior.

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O Posto de Atendimento na Câmara Municipal de Paraopeba não funcionará nos dias 31 de outubro, 1 e 2 de novembro, segundo Portaria n° 050/2022. A suspensão das atividades é devido ao Dia do Servidor Público e feriado do Dia dos Finados.

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