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Projetos de Lei em 2023


Projeto de Lei Nº 016/2023
Projeto de Lei que “Dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos para provimento de cargos públicos da Administração Pública do Município de Paraopeba, aos candidatos remanescentes quilombolas...


Projeto de Lei Nº 015/2023
Projeto de Lei que “Dispõe sobre a realização de testes de aptidão física em concurso público e dá outras providências.” ...


Projeto de Lei Nº 014/2023
Projeto de Lei que “Estabelece normas especiais relativas aos procedimentos de reajustamento de preços dos contratos firmados no âmbito da Administração Pública Municipal.” ...


Projeto de Lei Nº 013/2023
Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservar, para mulheres vítimas de violência doméstica, no mínimo 2% (dois por cento) das vagas de emprego nas empresas prestadoras de serviços...


Projeto de Lei Nº 012/2023
Projeto de Lei que “Dispõe sobre as atribuições dos Agentes Públicos no desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos pela Lei Federal nº 14.133/2021,...


Projeto de Lei Nº 011/2023
Projeto de Lei que “Institui gratificação pelo encargo de membro de comissão de processo de sindicância, processo administrativo disciplinar e comissão revisora de processo administrativo disciplinar...


Projeto de Lei Nº 010/2023
Projeto de Lei que “Altera dispositivos da Lei nº 3.024, de 04 de agosto de 2.022 e dá outras providências”. ...


Projeto de Lei Nº 009/2023
Projeto de Lei que “Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Público Municipal, de área de terreno outrora doado para a empresa COAPA - Cooperativa Agropecuária, Industrial e de Consumo de Paraopeba...


Projeto de Lei Nº 008/2023
Projeto de Lei que “Autoriza o Executivo Municipal a promover suplementação no Orçamento Municipal para o exercício em curso”. ...


Projeto de Lei Nº 007/2023
Projeto de Lei que “Autoriza o Executivo Municipal a promover suplementação de dotações no Orçamento Municipal para o Exercício em curso”. ...

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O Presidente Mauro Rodrigues Brasilino (Batata) recebeu nesta manhã o presidente da Câmara Municipal de Corinto, Dr. Thiago Vicente da Silva, que trouxe um convite para o I Encontro Regional de Vereadores. Na oportunidade, reforçou a necessidade desse diálogo e proximidade com os municípios vizinhos e debateram ideias como a possível criação de um consórcio entre as câmaras para facilitar a troca de informações e experiências.

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Na manhã dessa sexta-feira, 1/9, o Presidente da Câmara Municipal de Paraopeba, Mauro Rodrigues Brasilino (Batata) esteve presente em reunião designada pelo Juiz do foro da Comarca de Paraopeba, Dr. Roberto das Graças Silva, ocasião em que também estiveram presentes o Prefeito de Paraopeba, Aroldo Costa Melo, o Presidente da OAB da Comarca, Dr. Bruno de Freitas Rocha e, por videoconferência, o Promotor de Justiça, Dr. Vander Ângelo Diniz. A reunião objetivou a escolha daquele que vem prestando ou tenha prestado relevantes serviços ao Poder Judiciário Local como previsto na resolução 411/2003-TJMG.

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Na noite dessa terça-feira, 7 de março, os edis se reuniram com a presidente da Associação Atila, Sra. Aline, bem como o responsável pela empresa responsável por levar os estudantes de Paraopeba à Sete Lagoas. Indagada, a presidente respondeu às perguntas e esclareceu pontos relacionados a pagamentos em atraso, eleição de mesa diretora, subvenção do executivo, entre outros. Porém, pelo adiantar da hora, o que gerou inclusive atraso no início da reunião ordinária previamente agendada, foi designada uma nova reunião para esmiuçar os pontos debatidos.

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Sob a presidência de Mauro Rodrigues Brasilino (Batata), a mesa diretora composta pelo Vice-presidente, Reinaldo José Pereira (Lóia), Hernani Willer de Sousa (Ligeirinho), 1º Secretário e Ricardo dos Santos Campos (Ricardinho do Obras) 2º Secretário volta à direção desta casa para cumprir mais um mandato de dois anos. Eleito, o presidente agradeceu aos demais pela confiança e asseverou que continuará com seu trabalho buscando o melhor para o município. Alguns vereadores elogiaram a expressiva votação e teceram elogios ao mandato anterior.

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O Posto de Atendimento na Câmara Municipal de Paraopeba não funcionará nos dias 31 de outubro, 1 e 2 de novembro, segundo Portaria n° 050/2022. A suspensão das atividades é devido ao Dia do Servidor Público e feriado do Dia dos Finados.

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