Ver Mona Lisa • Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº 025/2024
“Reconhece e fomenta Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no Município de Paraopeba, e dá outras providências” ...
Projeto de Lei Nº 034/2023
“Dispõe sobre o tempo máximo de espera em prontos socorros conveniados ao município, e dá outras providências.” ...
Projeto de Lei Nº 029/2023
"Institui o Programa de Inteligência Emocional - um olhar à saúde mental, dos profissionais lotados na Secretaria de Educação e das Crianças e Adolescentes matriculados na Rede Municipal de Ensino,...
Projeto de Lei Nº 022/2023
“Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do município de Paraopeba e dá outras providências.” ...
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