Projeto de Lei Nº 034/2024
“Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Paraopeba a Promover Suplementação de Dotação Integrante do seu Orçamento Aprovado para o Exercício Curso.” ...
Projeto de Lei Nº 032/2024
“Autoriza a permissão de uso de área de terreno à Associação de Apicultores de Paraopeba e Região - AAPPAR, e dá outras providências.” ...
Projeto de Lei Nº 031/2024
“Altera redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.128 de 02 de agosto de 2024 que dispõe sobre inclusão de Ação Governamental ao Plano Plurianual aprovado para Quadriênio 2.022/2.025.” ...
Projeto de Lei Nº 030/2024
“Altera os artigos 121 e 127, bem como revoga o artigo 128 da Lei Municipal nº 2.370, de 10 de março de 2006, que ‘Consolida, modifica e atualiza a Legislação Previdenciária do Município de Paraopeba’,...
Projeto de Lei Nº 029/2024
“Autoriza o Executivo Municipal a promover transferências e transposições de saldos financeiros e orçamentários na forma que menciona.” ...
Projeto de Lei Nº 028/2024
“Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Regional de Saneamento Básico Central de Minas - CORESAB e dá outras providências.” ...
Projeto de Lei Nº 027/2024
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paraopeba para o Exercício de 2025.” ...
Projeto de Lei Nº 026/2024
“Altera o artigo 7º da Lei Municipal nº 3.098, de 08 de dezembro de 2.023, na forma que menciona.” ...
Projeto de Lei Nº 025/2024
“Reconhece e fomenta Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no Município de Paraopeba, e dá outras providências” ...
Projeto de Lei Nº 024/2024
“Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para portadores de doenças graves e dá outras providências.” ...
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