Projeto de Lei Nº 026/2024
“Altera o artigo 7º da Lei Municipal nº 3.098, de 08 de dezembro de 2.023, na forma que menciona.” ...
Projeto de Lei Nº 025/2024
“Reconhece e fomenta Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no Município de Paraopeba, e dá outras providências” ...
Projeto de Lei Nº 024/2024
“Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para portadores de doenças graves e dá outras providências.” ...
Projeto de Lei Nº 023/2024
“Autoriza o Executivo Municipal a promover a inclusão de ação governamental no Plano Plurianual aprovado para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.” ...
Projeto de Lei Nº 021/2024
“Autoriza o Executivo Municipal a promover a inclusão de ação governamental no plano plurianual aprovado para o quadriênio 2.022/2.025 e dá outras providências” ...
Projeto de Lei Nº 020/2024
“Autoriza o Executivo Municipal a promover suplementação de dotação integrante do Orçamento Municipal aprovado para o exercício em curso” ...
Projeto de Lei Nº 019/2024
“Institui a Educação Financeira como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do município Paraopeba/MG e dá outras providências.” ...
Projeto de Lei Nº 018/2024
“Autoriza o Executivo Municipal a promover suplementação de dotação integrante do Orçamento Municipal aprovado para o exercício em curso.” ...
Projeto de Lei Nº 017/2024
“Autoriza o Executivo Municipal a promover a suplementação de dotação integrante do Orçamento Municipal aprovado para o exercício em curso.” ...
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